Termos de Serviço

Estes Termos de Serviço regulam o acesso e o uso do site, dos portais e dos serviços da plataforma Messti, oferecidos pela Alves e Queiroz LTDA (CNPJ 42.695.636/0001-45). Ao criar uma conta, acessar ou utilizar a plataforma, você declara ter lido e concordado com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se atuar em nome de uma pessoa jurídica, declara ter poderes para vinculá-la.

A Messti é uma plataforma SaaS para clínicas e assessorias de SST e para empresas, que reúne gestão de atendimentos, exames e ASOs, prontuário ocupacional, programas (PGR, PCMSO, LTCAT), integrações (como eSocial e sistemas de terceiros), comunicação com pacientes e clientes, e assistência por Inteligência Artificial. As funcionalidades disponíveis variam conforme o plano contratado e podem evoluir ao longo do tempo.

• As informações de cadastro devem ser verdadeiras, completas e mantidas atualizadas.
• As credenciais são pessoais e intransferíveis. O assinante é responsável pela gestão de perfis e permissões de seus usuários e pelas atividades realizadas em sua conta.
• Qualquer suspeita de acesso não autorizado deve ser comunicada imediatamente a contato@messti.com.br.

A plataforma é uma ferramenta de apoio. A responsabilidade técnica por exames, laudos, ASOs, programas e documentos de SST é sempre do profissional habilitado (médico do trabalho, engenheiro ou técnico de segurança) que os elabora e assina, nos termos das normas dos respectivos conselhos de classe.

Conteúdos sugeridos pelo assistente de IA devem ser revisados pelo usuário antes de qualquer uso. A IA não substitui o julgamento clínico ou técnico.

É proibido:

• utilizar a plataforma para fins ilícitos ou em violação à LGPD e ao sigilo médico;
• inserir dados de terceiros sem base legal adequada;
• tentar acessar dados de outros assinantes, burlar controles de segurança ou realizar engenharia reversa;
• enviar mensagens em massa não solicitadas (spam) pelos canais de comunicação integrados;
• sobrecarregar intencionalmente a infraestrutura ou as integrações.

Os dados inseridos pelo assinante pertencem ao assinante, que atua como controlador; a Messti os trata como operadora, conforme a Política de Privacidade e eventual acordo de tratamento de dados.

O software, a marca, o design, os modelos de documentos e demais elementos da plataforma são de propriedade da Messti e são licenciados ao assinante de forma limitada, não exclusiva e intransferível durante a vigência da contratação.

• Os valores, a periodicidade e os limites de uso constam da proposta ou do plano contratado.
• O atraso no pagamento pode resultar em suspensão do acesso, após notificação, sem prejuízo da cobrança dos valores devidos.
• O assinante pode cancelar a qualquer momento, observadas as condições do plano. Após o cancelamento, disponibilizamos a exportação dos dados por período razoável, respeitadas as obrigações legais de guarda.

Empregamos esforços razoáveis para manter a plataforma disponível e segura, mas ela pode passar por manutenções programadas ou indisponibilidades eventuais, inclusive de serviços de terceiros integrados (como provedores de nuvem, WhatsApp ou eSocial). Sempre que possível, manutenções serão comunicadas com antecedência.

Na máxima extensão permitida pela lei, a Messti não se responsabiliza por danos indiretos, lucros cessantes ou decorrentes de informações incorretas inseridas pelos usuários, de decisões técnicas tomadas por profissionais ou de falhas de serviços de terceiros. Nada nestes Termos afasta direitos irrenunciáveis previstos na legislação aplicável.

Estes Termos podem ser atualizados. Mudanças relevantes serão comunicadas com antecedência pelos canais cadastrados, e o uso continuado da plataforma após a vigência indica concordância com a nova versão.

Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, ressalvadas as hipóteses legais de foro diverso. Dúvidas podem ser enviadas para contato@messti.com.br.