Política de Privacidade

A Alves e Queiroz LTDA (CNPJ 42.695.636/0001-45) ("Messti", "nós") mantém a plataforma Messti de gestão de Saúde e Segurança do Trabalho (SST), composta pelo site institucional, pelos portais da clínica, da empresa cliente e do colaborador, pelo assistente de IA Maestro e pelos canais oficiais de atendimento, incluindo WhatsApp.

Esta Política explica, de forma transparente, como tratamos dados pessoais nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei n.º 13.709/2018 — LGPD).

• Controladora: a Messti decide sobre os dados de visitantes do site, leads comerciais e responsáveis pelas contas assinantes (cadastro, faturamento e suporte).
• Operadora: quando clínicas de SST e empresas clientes utilizam a plataforma para gerir trabalhadores, exames, ASOs, prontuários e programas (PGR, PCMSO, LTCAT), a Messti trata esses dados em nome e sob as instruções da clínica ou empresa, que é a controladora. Pedidos dos titulares sobre esses dados devem ser direcionados preferencialmente ao respectivo controlador; nós o apoiaremos no atendimento.

• Identificação e contato: nome, e-mail, telefone/WhatsApp, CPF, cargo e empresa.
• Dados ocupacionais: matrícula, setor, cargo, CBO, exposição a riscos e histórico de vínculo, conforme exigências do eSocial e das Normas Regulamentadoras.
• Dados de saúde (sensíveis): resultados de exames, aptidão, atestados, laudos e informações de prontuário ocupacional, tratados exclusivamente para as finalidades de medicina do trabalho.
• Dados de navegação e segurança: endereço IP, dispositivo, navegador, registros de acesso, eventos de autenticação e cookies estritamente necessários.
• Comunicações: mensagens trocadas com nossos canais de atendimento, inclusive pelo WhatsApp Business Platform, e interações com o assistente de IA.

• Prestar o serviço contratado — execução de contrato (art. 7º, V).
• Cumprir obrigações legais e regulatórias de SST (NR-01, NR-07, NR-09, eSocial e guarda de prontuários) — cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, e art. 11, II, "a").
• Tutela da saúde do trabalhador, por profissionais de saúde — art. 11, II, "f".
• Segurança, prevenção a fraudes e auditoria de acessos — legítimo interesse (art. 7º, IX) e art. 11, II, "g".
• Comunicações comerciais e atendimento a leads — legítimo interesse ou consentimento, que pode ser revogado a qualquer momento (opt-out).

O assistente Maestro utiliza modelos de IA para apoiar tarefas como leitura de documentos, sugestões de texto técnico e triagem de atendimentos. Aplicamos minimização de dados antes do envio aos modelos (mascaramento de CPF, telefone e e-mail) e configuramos os provedores para não reter nem treinar modelos com os dados da plataforma.

Decisões clínicas, como a aptidão em um ASO, são sempre tomadas e assinadas por profissional de saúde habilitado. A IA não toma decisões automatizadas com efeitos jurídicos sobre o titular.

O assinante pode conectar, por vontade própria, uma conta Google Workspace ou Gmail em Integrações › Google Workspace, para atender e-mails na Central de Comunicação. A conexão usa o login oficial do Google (OAuth) e pede somente estes acessos:

• Gmail (ler, enviar, organizar e marcadores): exibir as conversas da caixa conectada, responder e enviar e-mails pedidos pelo usuário, marcar como lida, arquivar, aplicar marcadores e baixar anexos que o usuário abre.
• Google Drive (somente leitura): listar e abrir arquivos da pasta escolhida pelo assinante, para anexar um documento a um e-mail ou guardá-lo no prontuário.
• Google Drive (arquivos criados pela Messti): salvar no Drive o anexo de um e-mail quando o usuário pede. A Messti não altera nem apaga arquivos que não criou.
• Identidade básica (nome, e-mail e foto): mostrar qual conta está conectada.

E-mails e arquivos são lidos sob demanda, quando um usuário autorizado abre a tela. Guardamos apenas o token de acesso, cifrado; o vínculo de uma conversa a uma empresa ou colaborador, quando o usuário o faz; e o documento que o usuário decide guardar no prontuário. Resumos e sugestões de resposta do Maestro são gerados só quando pedidos, sem retenção pelo provedor de IA.

Uso limitado. O uso e a transferência, para qualquer outro aplicativo, de informações recebidas das APIs do Google seguem a Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, inclusive os requisitos de Uso Limitado. A Messti usa esses dados só para as funções descritas acima; não os vende, não os usa para publicidade nem para treinar modelos de inteligência artificial; e não permite que pessoas os leiam, salvo com autorização do usuário, por exigência legal ou de segurança, ou de forma agregada e anonimizada para operar o serviço.

A conexão pode ser desfeita a qualquer momento em Integrações › Google Workspace, o que apaga o token guardado, ou em myaccount.google.com/permissions.

Não vendemos dados pessoais. Compartilhamos somente quando necessário com:

• a clínica de SST e a empresa empregadora vinculadas ao trabalhador, nos limites da finalidade ocupacional;
• órgãos públicos, como o eSocial, quando exigido por lei;
• fornecedores de infraestrutura que atuam como suboperadores (hospedagem em nuvem, banco de dados, armazenamento, mensageria como a Meta/WhatsApp, provedores de IA e meios de pagamento), sob contratos com cláusulas de confidencialidade e segurança;
• autoridades judiciais ou administrativas, mediante requisição legal.

Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos as salvaguardas previstas nos arts. 33 a 36 da LGPD.

Adotamos isolamento lógico entre assinantes (multi-tenant com políticas de segurança em nível de linha), criptografia em trânsito e em repouso, criptografia adicional de conteúdos sensíveis, controle de acesso por perfil, registro forense de acessos e eventos de autenticação, além de links de documentos com tokens de curta duração. Nenhum sistema é infalível; em caso de incidente relevante, comunicaremos os afetados e a ANPD conforme a lei.

Mantemos os dados pelo tempo necessário às finalidades informadas e aos prazos legais. Prontuários e documentos de saúde ocupacional seguem os prazos mínimos da legislação (por exemplo, no mínimo 20 anos após o desligamento do trabalhador, conforme a NR-07). Encerrada a finalidade e o prazo legal, os dados são eliminados ou anonimizados.

Nos termos do art. 18 da LGPD, você pode solicitar:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade;
• portabilidade e informação sobre compartilhamentos;
• revogação do consentimento e oposição a tratamentos baseados em legítimo interesse.

Alguns pedidos podem ser limitados por obrigações legais de guarda (por exemplo, prontuários ocupacionais). Respondemos em até 15 dias.

Utilizamos cookies estritamente necessários para autenticação, segurança e funcionamento da plataforma. Caso venhamos a utilizar cookies analíticos ou de marketing, solicitaremos seu consentimento previamente.

Para exercer seus direitos ou tirar dúvidas sobre esta Política, fale com nosso Encarregado pelo e-mail privacidade@messti.com.br. Você também pode apresentar reclamação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

Podemos atualizar esta Política para refletir mudanças legais ou na plataforma. A data de vigência no topo indica a versão atual; mudanças relevantes serão comunicadas pelos canais cadastrados.